Defendendo os direitos de quem mais precisa

Defendendo os direitos de quem mais precisa

Atuação especializada em Direito das Pessoas com TEA, PCD e Direito Canábico Medicinal, garantindo dignidade e acesso à justiça.

Nosso compromisso:

Defender seus direitos e proporcionar um caminho legal para que você tenha acesso seguro ao seu tratamento.

Nosso objetivo:

Atuar com transparência e compromisso, assegurando soluções jurídicas que realmente fazem a diferença na sua vida.

Nossa dedicação:

Atuar com transparência e compromisso, assegurando soluções jurídicas que realmente fazem a diferença na sua vida.

sOBRE NÓS

BRITO WINSCAR

O escritório Brito Winscar Advocacia, liderado pelo Dr. Wasdley Brito Winscar, atua desde 1999 com dedicação e experiência. Pós-graduado em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional, o Dr. Wasdley é também especialista em Direito das Pessoas com TEA, PCD e Direito Canábico Medicinal.
Nosso compromisso é lutar pelos direitos fundamentais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, assegurando acesso a medicamentos, tratamentos e benefícios sociais que garantem qualidade de vida e inclusão.

Defenda seus direitos com segurança

Saiba como podemos ajudá-lo a garantir o seu direito ao tratamento com suporte jurídico especializado.

Nossa Missão

Defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo inclusão, acesso a tratamentos, benefícios sociais e qualidade de vida, sempre com base na legislação e na justiça social.

 

Nossos Valores

Valorizamos a dignidade e o respeito às pessoas com TEA e suas famílias, atuando com empatia, ética e transparência em cada processo, e oferecendo suporte jurídico especializado para assegurar uma vida plena e com direitos garantidos.

 

Como Funciona a Garantia dos Direitos das Pessoas com TEA?

Muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda enfrentam barreiras para acessar terapias, medicamentos, educação inclusiva e benefícios sociais. O Direito do Autista assegura, com base na Constituição e em leis específicas, o acesso a esses recursos, garantindo dignidade, inclusão e qualidade de vida.

O que é o Direito do Autista?
É o conjunto de garantias legais que assegura tratamento adequado, inclusão escolar, benefícios sociais e trabalhistas, além do acesso à saúde e medicamentos de alto custo.

Quem pode solicitar?

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Onde Podemos te Ajudar

Direito das Pessoas com TEA

Garantia de acesso a terapias, medicamentos e políticas públicas de inclusão.

Direito das Pessoas com Deficiência (PCD)

Atuação para assegurar benefícios, acessibilidade e direitos constitucionais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Apoio jurídico para garantir o recebimento do benefício assistencial.

Redução de jornada para pais

Ações para assegurar a diminuição da carga horária de trabalho sem prejuízo salarial.

Redução de Medicamentos de alto custo

Atuação judicial para fornecimento gratuito pelo Estado ou plano de saúde.

Direito Canábico Medicinal (HC Canábico)

Ações de Habeas Corpus para cultivo próprio e uso medicinal da cannabis.

Direito à educação inclusiva

Garantia de acesso a escolas e acompanhamento adequado para alunos com TEA e PCD.

Planos de saúde

Cobrança de cobertura de tratamentos e terapias necessárias, sem limitações indevidas.

Aposentadoria e benefícios previdenciários

Assessoria para garantir aposentadorias especiais e outros direitos do INSS.

confira também

Etapas do processo

01.

Avaliação da Situação

O primeiro passo é entender as necessidades da pessoa com TEA e identificar quais direitos podem ser garantidos, como terapias, medicamentos, benefícios sociais ou inclusão escolar.

 

02.

Documentação Completa

Reunimos todos os documentos necessários, como laudos médicos, relatórios escolares, prescrições de tratamento e comprovantes de despesas.

 

04.

Análise Jurídica

Com base na documentação, avaliamos qual é a melhor estratégia jurídica para garantir o direito da pessoa com TEA.

 

05.

Ação Judicial

Entramos com o pedido na Justiça para assegurar acesso a terapias, medicamentos de alto custo, benefícios previdenciários ou direitos trabalhistas para os pais.

 

Vantagens e Benefícios

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Segurança Jurídica

Garantia de acesso aos direitos previstos em lei, sem riscos de negativas indevidas de escolas, planos de saúde ou órgãos públicos.

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Acesso Continuado

Conquista de tratamentos, terapias e medicamentos de forma regular, sem depender de burocracias excessivas.

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Redução de Custos

Ações que garantem benefícios sociais e fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo, aliviando o impacto financeiro da família.

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Qualidade e Autonomia

Defesa para assegurar inclusão escolar, redução de jornada para pais e todos os direitos que promovem uma vida digna e independente.

seus direitos não podem esperar.

Conte com quem entende do assunto.

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Depoimentos

O que dizem sobre nós

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          Habeas Corpus para Cannabis Medicinal:

          Seu Direito à Saúde, Protegido pela Lei

          Se você precisa de Cannabis medicinal para tratamento, sabia que pode obter um salvo-conduto legal para cultivar em casa?

           O Habeas Corpus Preventivo garante sua segurança jurídica, impedindo que você seja criminalizado por plantar para uso medicinal.

          Contatos

          Fale Conosco

          E-mail

          britowinscar2@gmail.com

          Telefone

          (11) 933050428

          dÚVIDAS FREQUENTES

          Sim, o cultivo sem autorização é proibido. No entanto, com o Habeas Corpus, pacientes podem conseguir uma decisão judicial que lhes permite cultivar legalmente para uso medicinal.

          O Habeas Corpus preventivo impede que pacientes sejam criminalizados por cultivar Cannabis para uso terapêutico. Ele é baseado em provas médicas e documentais que justificam a necessidade do tratamento.

          • Receita médica para Cannabis medicinal.
          • Laudo médico detalhado sobre a necessidade do tratamento.
          • Comprovação de custo elevado para acesso a produtos comerciais.
          • Documentação pessoal e, se possível, certificados de cursos sobre cultivo

          O tempo pode variar dependendo do tribunal e do caso, mas nossa equipe trabalha para acelerar ao máximo o processo.

          Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, mas reunindo documentação sólida e contando com um especialista, as chances de aprovação aumentam.

          • Compra em farmácias (com receita médica).
          • Importação mediante autorização da Anvisa.
          • Associações canábicas.
          • Ações judiciais para custeio pelo SUS ou planos de saúde.

          Onde nos encontrar